Tribunal convalida prisão de acusado de desobediência e receptação

Defesa ajuizou HC em favor do acusado, argumentando que o paciente não teve qualquer envolvimento com os crimes em questão

Abandono de terreno, segundo Tribunal, não comporta julgamento antecipado

Contudo, com o passar do tempo, apesar da empresa efetuar o pagamento dos impostos, um espaço do terreno foi invadido por populares. Os desembargadores entenderam que não há provas suficientes nos autos para configurar o abandono definitivo e, deste modo, não há como julgar antecipadamente o caso.

Tribunal confirma denúncia por quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro

A 3ª Câmara Criminal negou habeas corpus impetrado em favor de um homem cuja denúncia foi aceita pelo juiz da comarca de Pomerode.

Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida

Criciúma S.A., de Santa Catarina, contra condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Acusado de tráfico internacional de drogas tem recurso rejeitado e preventiva é mantida

Preso na Operação Quijarro, acusado é apontado como comprador de entorpecentes na Bolívia para repassá-la em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Médico de Chapecó (SC) responderá por desvio de verbas

desvio de recursos públicos na área da saúde em Santa Catarina.

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital

Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

Mineradora de carvão deve responder solidariamente com União por área degradada em SC

O caso refere-se aos danos ambientais que ocorreram no período de 1972 a 1989 na região da bacia carbonífera do sul de Santa Catarina.

Governo paulista propõe no STF dez ações contra guerra fiscal

Foram propostas ações contra leis ou decretos do Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso

A obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na Teoria da Justiça de Rawls

Marcos Rohling. Graduado em filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - e

O que é o "Venire contra factum proprium"?

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche é Advogado em São Luis e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato, decide STJ

No caso, o sócio-administrador da empresa Cerâmica Librelato, localizada em Santa Catarina, foi